Política de Uso
POLÍTICA DE USO DA PLATAFORMA CIRCULE
1. Introdução
A Circule é uma plataforma digital brasileira que conecta pessoas interessadas em comprar e vender produtos educativos, novos ou usados, de forma simples, acessível e segura.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política de Uso, bem como a Política de Privacidade associada.
A Circule acredita que a educação transforma realidades. Nossa missão é conectar pessoas, promover o consumo consciente e contribuir para um futuro em que o conhecimento circule — de forma acessível, segura e responsável.
Esta Política regula os direitos e deveres dos usuários, anunciantes e administradores da Circule, estabelecendo as condições de uso da plataforma, disponível por meio do site e de aplicativos móveis.
2. Definições
Para fins deste documento:
• Plataforma: ambiente digital denominado Circule, incluindo site, aplicativo e demais canais oficiais.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, compre ou venda produtos na plataforma.
• Anunciante: usuário que publica produtos à venda.
• Comprador: usuário que adquire produtos anunciados.
• Equipe Circule: empresa responsável pela operação, gestão, manutenção e moderação da plataforma.
• Produtos Educativos: livros, brinquedos, jogos, materiais pedagógicos, instrumentos, eletrônicos de uso educacional e outros itens relacionados ao universo do aprendizado.
3. Aceite dos Termos
O uso da Circule implica aceitação total e irrestrita desta Política de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.
A Circule reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
• O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É proibido criar múltiplas contas, utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• O usuário é integralmente responsável pelas ações realizadas em sua conta, inclusive pelas consequências de acessos indevidos por terceiros.
• O acesso à conta poderá ser suspenso ou encerrado em caso de uso indevido, fraude, violação de leis ou descumprimento desta Política.
5. Publicação de Anúncios
• O usuário deverá anunciar apenas produtos permitidos, pertencentes à categoria educativa, conforme os princípios e diretrizes da Circule.
• É vedada a publicação de:
o Produtos ilegais, falsificados, ofensivos ou que violem direitos autorais;
o Itens perigosos, inadequados para crianças ou que representem risco à saúde;
o Conteúdos de natureza esotérica, mística, espiritual ou religiosa (como tarôs, amuletos, feitiços, entre outros), por não se enquadrarem na finalidade educacional da plataforma;
o Conteúdo pornográfico, discriminatório, político-partidário ou que desrespeite valores éticos ou sociais.
A Circule reserva-se o direito de recusar ou remover conteúdos que, a seu exclusivo critério, não estejam alinhados aos valores da plataforma, especialmente no que diz respeito à educação, respeito e integridade social.
O anunciante é o único responsável pela veracidade das informações, pela origem lícita dos produtos e pela entrega em condições adequadas.
É de responsabilidade exclusiva do anunciante garantir que as imagens e descrições utilizadas em seus anúncios não infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou a imagem de terceiros.
6. Transações e Responsabilidades
• A Circule atua como intermediadora tecnológica, aproximando usuários, sem participar diretamente das transações.
• Todas as negociações de compra e venda são realizadas por conta e risco dos usuários envolvidos.
• A Circule não garante:
o a qualidade, autenticidade ou estado dos produtos anunciados;
o o cumprimento das obrigações entre comprador e vendedor;
o o sucesso das negociações.
A Circule adota medidas de segurança e monitoramento para prevenir fraudes, mas recomenda que todas as transações sejam realizadas exclusivamente dentro da plataforma.
A empresa não se responsabiliza por negociações feitas por canais externos, como redes sociais, mensagens diretas ou e-mails pessoais.
No entanto, a Circule poderá intervir em casos de conflito, fraude ou denúncia, buscando soluções justas e seguras.
7. Avaliações e Reputação
A Circule disponibiliza ferramentas de avaliação e reputação entre usuários, as quais devem ser utilizadas com ética, veracidade e respeito.
Avaliações ofensivas, falsas ou difamatórias poderão ser removidas.
O sistema de reputação visa promover um ambiente de confiança e responsabilidade compartilhada.
8. Denúncias e Conduta Comunitária
Todo usuário pode e deve reportar anúncios, comportamentos ou conteúdos suspeitos.
As denúncias serão avaliadas pela equipe da Circule, que poderá agir de forma preventiva ou corretiva conforme necessário.
São proibidas atitudes que violem os princípios da comunidade, como:
• Discriminação, assédio ou discurso de ódio;
• Tentativas de fraude, engano ou difamação;
• Envio de spam, mensagens indevidas ou publicidade não autorizada.
A violação dessas regras poderá acarretar suspensão imediata da conta, exclusão de anúncios e eventuais medidas legais.
9. Taxas e Pagamentos
• A utilização básica da plataforma é gratuita, podendo haver cobrança de taxas ou comissões sobre vendas ou serviços adicionais.
• Os valores e condições serão informados de forma clara e atualizada.
• Em caso de inadimplência, a Circule reserva-se o direito de suspender o acesso até a regularização.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marcas, logotipos, textos, imagens, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Circule e protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibido reproduzir, copiar, modificar ou utilizar tais elementos sem autorização expressa.
11. Privacidade e Proteção de Dados
A Circule trata os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As práticas de coleta, armazenamento e uso de informações estão descritas na Política de Privacidade, documento complementar e obrigatório.
12. Limitação de Responsabilidade
A Circule não se responsabiliza por:
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma;
• Perdas financeiras entre usuários;
• Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros;
• Interrupções de acesso causadas por fatores externos (falhas de rede, manutenção, etc.).
13. Suspensão, Cancelamento e Encerramento
A Circule poderá suspender ou encerrar contas que:
• violem qualquer regra desta Política;
• apresentem suspeita de fraude, uso indevido ou comportamento inadequado;
• causem danos à imagem ou ao funcionamento da plataforma.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme orientações disponíveis no site ou aplicativo.
14. Comunicações Oficiais
Todas as comunicações oficiais entre a Circule e o usuário serão feitas por meios eletrônicos (e-mail cadastrado, notificações no app ou site).
15. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da plataforma.
16. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou denúncias, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail oficial:
contato@circule.shop
Última atualização: 09/12/2025
